Quais são os regimes da mineração e o que cada um exige?

No Brasil, o aproveitamento mineral segue regimes definidos pelo Código de Mineração. Cada um tem finalidade, prazos e documentos próprios.

Autorização de Pesquisa. Permite investigar a jazida numa área por prazo determinado. O pedido leva o plano de pesquisa, o orçamento e os mapas da área, assinados por profissional habilitado. A área precisa estar livre no dia do pedido: quem pede primeiro numa área livre tem prioridade.

Concessão de Lavra. Autoriza a extração depois que a agência aprova o relatório final da pesquisa. Quem pesquisou tem 1 ano (prorrogável) para pedir a lavra, com o Plano de Aproveitamento Econômico e a comprovação do pedido de licença ambiental. A concessão sai por portaria do Ministro de Minas e Energia.

Licenciamento. Para areia, cascalho, saibro, rocha britada, argila, calcário para solo, rochas ornamentais e outras substâncias previstas em lei, em área de até 50 hectares. Só o dono do terreno (ou quem ele autorizar) pode pedir. Exige a licença da prefeitura, o registro da licença na agência e a licença ambiental.

Permissão de Lavra Garimpeira. Para substâncias garimpáveis (como ouro e diamante), pedida por brasileiro ou por cooperativa de garimpeiros. Exige licença ambiental prévia.

Registro de Extração. Para órgãos públicos (administração direta e autarquias) retirarem areia, cascalho e outros materiais de construção, só para obras públicas que eles mesmos executam. É proibido vender o material. Vale para áreas de até 5 hectares.

Pesquisa e lavra são etapas do mesmo caminho; licenciamento, lavra garimpeira e registro de extração são caminhos próprios. No TERRADAR, você vê em que regime e fase cada processo está e as pendências que correm nele.