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Termos de uso

Minuta de 5 de outubro de 2026. Estes termos passam a valer no lançamento das contas do TERRADAR.

O TERRADAR é uma plataforma de inteligência sobre processos minerários do Brasil, mantida pela SHARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 35.708.358/0001-58, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60110-535 (“TERRADAR”, “nós”).

Estes termos valem para o site do TERRADAR, inclusive o Observatório da mineração, e para o sistema que se usa com conta (“plataforma”). Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

O TERRADAR reúne informações de fontes públicas sobre direitos minerários, seus titulares e o território em volta, e as organiza em mapas, fichas, prazos, alertas e análises. O que cada plano inclui está descrito na página de Planos no momento da contratação.

O site e o Observatório podem ser usados sem conta. O mapa, as fichas completas, a carteira e as análises exigem conta, e parte delas exige um plano pago.

  • Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
  • A conta é pessoal. Cada acesso de um plano corresponde a uma pessoa; não compartilhe sua senha.
  • Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se perceber uso indevido, escreva para contato@terradar.com.br.
  • No plano Empresarial, a contratação depende da verificação do CNPJ da organização, da finalidade declarada e do aceite destes termos por uma pessoa identificada.
  • O plano Gratuito não tem custo nem prazo de validade.
  • Os planos pagos são cobrados por mês ou por ano, conforme a opção escolhida, no valor publicado na página de Planos no momento da contratação.
  • O pagamento é processado por um parceiro de pagamentos. O TERRADAR não recebe nem guarda o número do seu cartão.
  • A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele.
  • Mudanças de preço valem só a partir da renovação seguinte e são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
  • Emitimos nota fiscal de cada cobrança.

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, na própria conta ou por contato@terradar.com.br. O acesso pago continua até o fim do período já pago, e depois a conta volta ao plano Gratuito.

  • No plano mensal, o reembolso integral pode ser pedido em até 7 dias da primeira contratação, desde que nenhum crédito de IA tenha sido usado.
  • No plano anual, o reembolso integral pode ser pedido em até 14 dias da contratação.
  • Depois desses prazos, não há reembolso proporcional do período em curso.

Você pode usar a plataforma para avaliar, acompanhar e decidir sobre direitos minerários, inclusive no trabalho para clientes, dentro dos limites do seu plano.

Você não pode:

  • revender, redistribuir ou publicar em massa os dados e as análises da plataforma, nem montar com eles outro serviço ou base de dados;
  • extrair dados de forma automatizada (robôs, raspagem, chamadas fora dos meios oferecidos) ou contornar limites de uso, de exportação ou de acesso;
  • compartilhar acessos, revender assinaturas ou criar contas para fugir dos limites do plano;
  • tentar descobrir documentos de pessoas físicas, cruzar dados para identificar pessoas ou usar a plataforma para assediar, discriminar, perseguir ou expor alguém;
  • copiar, modificar ou tentar acessar o código da plataforma, nem testar sua segurança sem autorização por escrito;
  • usar a plataforma para fins ilegais.
  • Os dados vêm de fontes públicas, como órgãos da mineração, diários oficiais, cadastros federais e órgãos ambientais e fiscais. Essas fontes podem conter erros, omissões ou atrasos, e nós podemos levar algum tempo para refletir uma atualização.
  • Indicadores, classificações e análises do TERRADAR são apoio à decisão. Eles não são parecer jurídico, técnico ou financeiro, não substituem advogado, geólogo ou outro profissional, e não substituem a consulta ao processo oficial.
  • Antes de qualquer decisão importante, confira a informação na fonte oficial.
  • O site e o Observatório mostram o nome do titular de cada processo, inclusive de pessoa física e de empresário individual, porque é dado público da mineração. O CPF nunca aparece. Quem é titular pode pedir que o nome seja ocultado no site, pelo passo a passo da página Ocultar meu nome e nas condições da Política de privacidade.

Algumas análises e respostas da plataforma são produzidas com inteligência artificial. Elas podem conter erros e devem ser conferidas antes de serem usadas. O que você pergunta ao assistente é enviado ao provedor de IA para gerar a resposta, como descrito na Política de privacidade.

A plataforma, a marca TERRADAR, os textos, os indicadores, as classificações e a forma de organizar as informações pertencem ao TERRADAR. Os dados públicos continuam públicos; o que se protege aqui é o trabalho de reunir, tratar e apresentar esses dados. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal e não exclusiva, que termina com o fim da assinatura.

  • Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível para manutenção, por falhas de terceiros ou por motivos fora do nosso controle.
  • Podemos mudar, acrescentar ou retirar funções. Se uma mudança tirar algo essencial do seu plano pago, você pode cancelar e receber de volta o valor proporcional ao período restante.
  • Nos limites da lei, o TERRADAR não responde por decisões tomadas com base nas informações da plataforma nem por erros das fontes públicas.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, avisando o motivo, salvo quando a lei ou a segurança de outras pessoas impedir o aviso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@terradar.com.br.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você continuar usando a plataforma depois da data informada, as novas regras passam a valer.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Fortaleza/CE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.

  • Mapas e imagens de satélite das páginas do site: © Mapbox, © OpenStreetMap, © Maxar.
  • Imagem de satélite do Brasil no Observatório: NASA Blue Marble, pelo serviço GIBS (Global Imagery Browse Services) da NASA.
  • Relevo: produced using Copernicus WorldDEM™-90 © DLR e.V. 2010-2014 and © Airbus Defence and Space GmbH 2014-2018 provided under COPERNICUS by the European Union and ESA; all rights reserved. As organizações responsáveis pelo programa Copernicus, por lei ou por delegação, não respondem por nenhum uso do Copernicus WorldDEM™-90.
  • Limites municipais: IBGE. Hidrografia: ANA. Terras indígenas: FUNAI. Unidades de conservação: Ministério do Meio Ambiente (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação).

contato@terradar.com.br
SHARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60110-535.