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Política de privacidade

Minuta de 5 de outubro de 2026. Esta política passa a valer no lançamento das contas do TERRADAR.

O controlador dos dados é a SHARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 35.708.358/0001-58, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60110-535, que mantém o TERRADAR.

O encarregado de dados é Alex Augustus Melo de Andrade. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@terradar.com.br.

  • A quem visita o site e o Observatório da mineração.
  • A quem cria uma conta e usa a plataforma.
  • A pessoas cujo nome aparece em fontes públicas sobre mineração e que, por isso, aparecem nas informações do TERRADAR (seção 5).

Conta. Nome, e-mail e senha. A senha nunca é guardada: o serviço de autenticação guarda só um código derivado dela, do qual não se recupera a senha. Nas contas de organização, também o nome e o CNPJ da organização, o papel de cada pessoa e os e-mails convidados.

Pagamento. O pagamento é feito por um parceiro de pagamentos, que recebe os dados de pagamento. O TERRADAR não recebe nem guarda o número do cartão. Guardamos o plano, a situação da assinatura, os valores pagos e as notas fiscais.

Registros de acesso. Como exige o Marco Civil da Internet, guardamos o endereço IP, a data e a hora de cada acesso, por 6 meses, em ambiente controlado.

Uso do assistente. As perguntas que você faz ao assistente e os dados do processo consultado são enviados ao provedor de inteligência artificial para gerar a resposta. O provedor não usa esses dados para treinar seus modelos. O histórico da conversa fica guardado no seu próprio navegador. Para evitar abuso, o endereço IP é usado só na memória do servidor, por pouco tempo, para limitar o número de perguntas, sem ser gravado.

Carteira. Os processos que você acompanha, para que estejam na sua conta em qualquer aparelho.

Preferências no navegador. O TERRADAR guarda no seu navegador, e não em nossos servidores, preferências como idioma, filtros do mapa, camadas escolhidas, buscas recentes e o histórico do assistente. Você pode apagar tudo isso limpando os dados do site no navegador.

Contato. Quando você fala com o TERRADAR por e-mail ou WhatsApp, recebemos o que você nos envia, para responder.

Mapa. Os mapas usam a tecnologia de um fornecedor de mapas, que recebe dados técnicos de uso (como o carregamento do mapa e o tipo de aparelho) para funcionar e para cobrar o TERRADAR pelo uso.

Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

  • Criar e manter a sua conta e entregar o que o seu plano inclui (execução do contrato).
  • Cobrar, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e o Marco Civil da Internet (obrigação legal).
  • Proteger a plataforma contra fraude, abuso e acesso indevido, e corrigir falhas (legítimo interesse).
  • Avisar sobre mudanças nos termos, no plano ou na cobrança.

Não vendemos dados pessoais.

As informações do TERRADAR vêm de fontes públicas sobre mineração: órgãos públicos da mineração (cadastro e processos), cadastros fiscais e societários federais, cadastros de dívida ativa, diários oficiais, comunicações judiciais publicadas, órgãos ambientais e cadastros rurais públicos. A lista nominal das fontes de um dado é informada a quem pedir, pelo canal da seção 9. Essas fontes trazem nomes de pessoas físicas, como titulares de processos, sócios de empresas e partes de atos publicados.

Tratamos esses dados para informar sobre direitos minerários, seus titulares e o território, com estes cuidados:

  • O CPF nunca aparece. Quando uma fonte publica o CPF, ele é guardado separado, em ambiente fechado, sem acesso pela plataforma.
  • Documentos aparecem, quando aparecem, mascarados como a própria fonte publica. E-mails pessoais aparecem mascarados.
  • Uma pessoa física aparece só pelo nome, na plataforma, no site e no Observatório.
  • No site e no Observatório, o nome do titular de um processo minerário, pessoa física ou empresário individual, aparece na ficha do processo e pode ser encontrado pela busca. Quando a mesma pessoa é titular de mais de um processo, eles aparecem juntos numa página com o nome dela, reunidos pelo documento da pessoa, que não aparece. Pessoas diferentes com o mesmo nome não são juntadas.

Se você aparece nessas informações, pode pedir por e-mail:

  • Correção, quando a informação do TERRADAR for diferente da fonte oficial. Se o erro estiver na própria fonte, a correção precisa ser pedida ao órgão que a publicou.
  • Que o seu nome seja ocultado no site. Se você é titular de um processo, como pessoa física ou empresário individual, seu nome passa a aparecer só pelas iniciais no site e no Observatório, e seus processos deixam de ser encontrados pela busca por nome. O pedido vale só para o site: o registro público continua na fonte e no sistema do TERRADAR. O passo a passo está na página Ocultar meu nome, e os documentos enviados são usados só para confirmar a identidade e a titularidade, e apagados depois da decisão.

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, só para os fins desta política:

  • banco de dados e autenticação, com servidores em São Paulo;
  • parceiro de pagamentos;
  • provedor de inteligência artificial, que trata os dados só para gerar as respostas, sem usá-los para treinar modelos;
  • fornecedor de mapas e de imagens de satélite;
  • hospedagem dos servidores;
  • WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por ele.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

  • Dados da conta: enquanto a conta existir.
  • Dados de cobrança e notas fiscais: 5 anos, por obrigação fiscal, mesmo depois do fim da conta.
  • Registros de acesso: 6 meses.
  • Preferências e histórico do assistente: no seu navegador, até você apagar.

O banco de dados fica no Brasil, em São Paulo. Outros fornecedores, como o parceiro de pagamentos, o provedor de inteligência artificial e o fornecedor de mapas, ficam fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a portabilidade, a informação sobre com quem compartilhamos e a exclusão do que não precisarmos guardar por lei. Também pode se opor a um tratamento ou revogar um consentimento. Escreva para contato@terradar.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os dados viajam cifrados. O acesso aos servidores é restrito a quem precisa. Documentos de pessoas físicas ficam separados, sem acesso pela plataforma. Nenhum sistema é infalível; se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos as pessoas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O TERRADAR não é destinado a menores de 18 anos.

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma antes de valer.

contato@terradar.com.br
SHARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60110-535.