Notícia de exemplo
Consulta pública propõe novas regras para a disponibilidade de áreas
Proposta muda o rito de oferta pública de áreas devolvidas e os prazos de habilitação. O setor tem 30 dias para contribuir.
A agência reguladora da mineração colocou em consulta pública uma proposta que altera o rito de oferta das áreas devolvidas ao poder concedente. O texto trata dos prazos de habilitação e dos critérios de desempate entre interessados na mesma área.
Áreas em disponibilidade são aquelas que voltaram ao Estado depois de um título ser extinto, por caducidade, nulidade ou renúncia, e que podem ser ofertadas a novos requerentes. Mudanças no rito afetam diretamente quem monitora a fila de áreas liberadas.
A consulta fica aberta por 30 dias, e as contribuições são recebidas pelo canal oficial da agência. Acompanhar as áreas que entram em disponibilidade é uma das rotinas que o TERRADAR automatiza, ligando cada área liberada ao mapa e ao histórico do processo que a originou.
Veja no mapa a situação de cada processo.